As ações possessórias como instrumento de garantia da ordem social

Resumo

Entender a relação do indivíduo com o direito à posse acarreta em diversas consequências, sendo uma delas a forma como a busca pelo possuir pode provocar grandes embates sociais, fazendo com que alguns instrumentos, dentre eles as ações possessórias, sejam criados com objetivo de assegurar soluções para estes litígios possessórios. Logo, o objetivo principal deste artigo é compreender de que forma as ações possessórias, em especial a de reintegração e manutenção de posse, podem ser vistas como mecanismos de garantia da ordem social. Além disso, têm-se os objetivos de discutir a natureza jurídica da posse e sua relação com o homem natural, além da interligação entre a prática de atos de esbulho e turbação com a não efetividade do direito social à moradia, para que assim se possa entender como as ações possessórias previstas no Código de Processo Civil caracterizariam uma maneira de garantir a ordem social. Para tal, foi utilizado o método dedutivo, de modo que a pesquisa apresenta natureza qualitativa, estando alicerçada por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico, juntamente com o uso de fontes cinematográficas e jornalísticas. Em conclusão, o presente estudo agrega contribuições tanto para o âmbito acadêmico quanto para o mundo jurídico como um todo, uma vez que permite o exame sobre um dos direitos mais debatidos ao longo da história, fazendo com que a tutela jurídica ofertada pelo Poder Judiciário seja ainda mais eficiente e o Direito cumpra o seu papel de resguardar a paz social.